Política de Privacidade

O Ministério do Trabalho (MTb) disponibiliza o SINE Fácil, aplicativo móvel desenvolvido pela DATAPREV, que oferta ao cidadão, vários serviços do Sistema Nacional de Emprego (SINE), como por exemplo, a pesquisa de vagas, a partir do perfil profissional informado no SINE.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário confia a nós – Ministério do Trabalho e DATAPREV, informações referentes a sua privacidade. Esta Política de Privacidade, portanto, tem como objetivo demonstrar de forma clara, quais são os dados que coletamos do usuário, de que forma utilizamos esses dados e com quem os compartilhamos. São também apresentadas neste documento as opções que o usuário tem para acessar, controlar e atualizar seus dados no aplicativo.
Os aplicativos são considerados provedores de aplicação de internet e funcionam nos termos dos arts. 7º e 16 da Lei nº 12.965/2014, de forma a respeitar a confidencialidade das informações procedidas pelo usuário, em consonância com a legislação aplicável.

1. Como as informações são coletadas
As informações do usuário são reunidas no aplicativo das seguintes formas:
Informações pessoais referentes ao cadastro, perfil e histórico profissional serão utilizadas pelo aplicativo no cruzamento de vagas e identificação de oportunidades para o trabalhador. O aplicativo também utiliza essas informações para identificar e apresentar esclarecimentos sobre o benefício do Seguro Desemprego, bem como do Abono Salarial.
Informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de estatísticas de uso.

2. Segurança das informações
A segurança das informações coletadas é l algo sério e por isso a cautela do Mtb e DATAPREV, para que o usuário tenha tranquilidade para utilizar os serviços ofertados pelo aplicativo.
Existe um trabalho contínuo para proteger o usuário de acessos não autorizados aos seus dados.
O acesso ao Portal Emprega Brasil será realizado por meio do SIAC. Trata-se de uma solução desenvolvida pela DATAPREV para a identificar o cidadão brasileiro. Após a autenticação haverá o compartilhamento das seguintes informações com o Portal Emprega Brasil: CPF, PIS, Nome, Nome da Mãe, Data de Nascimento e UF de Nascimento. O aplicativo SINE FÁCIL utiliza a identificação do trabalhador por códigos de barra multidimensionais, obtidos a partir de solicitações realizadas nos postos SINE. Estas soluções visam garantir a identidade e proteção dos sistemas contra qualquer acesso não autorizado.
O aplicativo SINE FÁCIL e o Portal EMPREGA BRASIL poderão enviar uma carta de encaminhamento por e-mail, no momento do agendamento da entrevista, além de ser esperado que o aplicativo SINE FÁCIL receba notificações “PUSH”, como por exemplo, para acompanhamento dos eventos ocorridos com o benefício do Seguro-Desemprego.

3. Compartilhamento das informações com terceiros
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV não alugam e nem vendem as informações procedidas pelo usuário para terceiros. Contudo, as informações podem ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:
O sigilo dos dados cadastrais e dos demais dados coletados que sejam confidenciais poderá ser flexibilizado por ordem judicial, bem como em casos de cooperação com autoridades reguladoras em medidas de compliance.
Compartilhamento de dados na Administração Pública Federal, na forma do Decreto nº 8.789, de 2016.
Poderá ocorrer, dentro das formas legais, compartilhamento de informações com empresas que utilizam cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento para que nos forneçam informações analisadas sobre como o usuário utiliza nossos serviços.
O compartilhamento de informações tem por objetivo, entre outras coisas, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o comportamento do usuário na rede.

4. Controle, acesso e atualização das informações pelo usuário
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV seguem todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com as informações do usuário e esclarecem que o usuário tem direitos relativos às informações pessoais que se coletam e mantêm tanto no Portal, quanto no aplicativo.
Alguns pedidos de atualização e edição de informações poderão ser negados por razões judiciais, impossibilidade técnica ou de interesse da Administração Pública.
O usuário também pode deixar de fornecer informações pessoais solicitadas por meio de cadastros e desabilitar a qualquer momento a coleta de informações por meio de cookies.

5. Ligações externas com outros aplicativos/sites dentro do ambiente do Ministério do Trabalho:O aplicativo pode conter links externos para outros sites, aplicativos e redes sociais. Por isso é importante que o usuário saiba que esta política de privacidade se restringe aos serviços oferecidos pelo Portal EMPREGA BRASIL e pelo aplicativo SINE FÁCIL.

6. Conduta dos usuários
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV orientam os usuários, que evitem utilizar o o aplicativo com o objetivo de disponibilizar comentários ou conteúdo ofensivo ou ilícito, não compartilhar senhas, logins, códigos ou dados pessoais com terceiros, além da importância de uma leitura atenta sobre os Termos da Política de Privacidade. Deve-se enfatizar que, tanto o Ministério do Trabalho (Mtb), quanto a DATAPREV não se responsabilizam pelas ações realizadas pelos usuários e poderá a qualquer momento restringir o acesso dos usuários, que se comportarem em desacordo com os termos da Política de Privacidade.

7. Responsabilidade
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV não se responsabilizam pela indisponibilidade do software, decorrente de casos fortuitos ou força maior, bem como danos ou prejuízos causados no equipamento dos usuários por ações de terceiros, softwares maliciosos ou uso indevido do software.

8. Indisponibilidade por atualização
Esta solução poderá sofrer manutenções preventivas ou emergenciais, acarretando em eventual indisponibilidade e, por isso, não servirão de motivo justo para possíveis indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza aos usuários.

9. Revisões na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que se julgar necessário e, por isso, recomendamos sua periódica verificação.

10. Glossário de Termos
SIAC: Serviço de Identidade e Autenticação do Cidadão
SINE: Sistema Nacional de Emprego

11. Fale conosco
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade do Portal EMPREGA BRASIL ou do aplicativo SINE Fácil, ou se quiser saber mais sobre como atualizar suas informações, entre em contato pela Central 158.
Última modificação: 20/06/2017