Política de Privacidade
O Ministério do Trabalho (MTb) disponibiliza o SINE Fácil Empregador, aplicativo móvel desenvolvido pela DATAPREV, em parceria com a equipe técnica do MTb, que oferta às empresas serviços de Intermediação de Mão de Obra disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (SINE), como por exemplo, cadastro de vagas de emprego, pesquisa de currículos, seleção de candidatos e informação de resultados de processos seletivos.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário confia a nós – Ministério do Trabalho e DATAPREV, informações referentes a sua privacidade. Esta Política de Privacidade, portanto, tem como objetivo demonstrar de forma clara, quais são os dados coletados do usuário, a forma que são utilizados esses dados e com quem são compartilhados. Apresentamos neste documento as opções, que o usuário tem para acessar, controlar e atualizar seus dados no aplicativo.
Os aplicativos são considerados provedores de aplicação de internet e funcionam nos termos dos arts. 7º e 16 da Lei nº 12.965/2014, de forma a respeitar a confidencialidade das informações procedidas pelo usuário, em consonância com a legislação aplicável.
1. Como as informações são coletadas
As informações do usuário são reunidas no aplicativo conforme abaixo:
Informações cadastrais e perfil da empresa, vagas disponibilizadas na Rede SINE, que serão utilizadas pelo aplicativo para identificar e selecionar candidatos com o perfil solicitado. Informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de estatísticas de uso.

2. Segurança das informações
A segurança das informações coletadas é algo sério e por isso a cautela do MTb e DATAPREV para que o usuário tenha tranquilidade para utilizar os serviços ofertados pelo aplicativo.
Existe um trabalho contínuo para proteger o usuário de acessos não autorizados aos seus dados.
O acesso ao aplicativo será realizado por meio de login e senha cadastrados no endereço http://imo.mte.gov.br/imoweb/index.xhtml ou nos Postos da Rede SINE. Após a autenticação, haverá o compartilhamento das seguintes informações: identificação da empresa, contatos, telefone, agência SINE de relacionamento, vagas de emprego disponibilizadas e histórico de uso dos serviços disponíveis pela Rede SINE, referentes à Intermediação de Mão de Obra. Esta solução visa garantir a identidade e proteção dos sistemas contra qualquer acesso não autorizado.
3. Compartilhamento das informações com terceiros
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV não alugam e nem vendem as informações procedidas pelo usuário para terceiros. Contudo, essas podem ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:
O sigilo dos dados cadastrais e dos demais dados coletados, que sejam confidenciais poderá ser flexibilizado por ordem judicial, bem como em casos de cooperação com autoridades reguladoras em medidas de compliance.
Compartilhamento de dados na Administração Pública Federal, na forma do Decreto nº 8.789, de 2016.
Poderá ocorrer, dentro das formas legais, compartilhamento de informações com empresas que utilizam cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento para que nos forneçam informações analisadas sobre como o usuário utiliza nossos serviços.
O compartilhamento de informações tem por objetivo, dentre outros, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o comportamento do usuário na rede.
4. Controle, acesso e atualização das informações pelo usuário
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV seguem todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com as informações do usuário e esclarecem que o usuário tem direitos relativos às informações pessoais que se coletam e mantêm no aplicativo.
Alguns pedidos de atualização e edição de dados poderão ser negados por razões judiciais, impossibilidade técnica ou de interesse da Administração Pública.
O usuário também pode deixar de fornecer informações solicitadas por meio de cadastros e desabilitar a qualquer momento a coleta de informações por meio de cookies.

5. Ligações externas com outros aplicativos/sites dentro do ambiente do Ministério do Trabalho:
O aplicativo pode conter links externos para outros sites, aplicativos e redes sociais. Por isso é importante que o usuário saiba que esta Política de Privacidade se restringe aos serviços oferecidos pelo aplicativo SINE Fácil Empregador.

6. Conduta dos usuários
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV orientam os usuários, que evitem utilizar o aplicativo com o objetivo de disponibilizar comentários ou conteúdos ofensivos ou ilícitos, não compartilhar senhas, logins, códigos ou dados cadastrais com terceiros, além da importância de uma leitura atenta sobre os Termos da Política de Privacidade. Deve-se enfatizar que, o Ministério do Trabalho (MTb), e a DATAPREV não se responsabilizam pelas ações realizadas pelos usuários e poderão a qualquer momento restringir seus acessos, quando se comportarem em desacordo com os termos da Política de Privacidade.

7. Responsabilidade
O Ministério do Trabalho e a DATAPREV não se responsabilizam pela indisponibilidade do software, decorrente de casos fortuitos ou força maior, bem como danos ou prejuízos causados no equipamento dos usuários por ações de terceiros, softwares maliciosos ou uso indevido do software.
8. Indisponibilidade por atualização
Esta solução poderá sofrer manutenções preventivas ou emergenciais, acarretando em eventual indisponibilidade e, por isso, não servirão de motivo justo para possíveis indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza aos usuários.
6. Revisões na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que se julgar necessário e, por isso, recomendamos sua periódica verificação.
7. Glossário de Termos
SINE: Sistema Nacional de Emprego
8. Fale conosco
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade do SINE Fácil Empregador ou se quiser saber mais sobre como atualizar suas informações, entre em contato pela Central 158.

Brasília, 13 de novembro de 2017.